CNJ lança painel com dados nacionais sobre o sistema socioeducativo

O painel contém informações relativas a 427 estabelecimentos de internação fiscalizados em setembro e outubro de 2024, revelando que, na ocasião, 10.423 adolescentes estavam cumprindo medidas socioeducativas em todo o país. Desses, 34% tinham 17 anos, e a maioria (9.976) era do sexo masculino, sendo a maioria de cor parda (55%), seguida por pretos (19%) e brancos (25%). Além disso, 37 adolescentes tinham filhos, 27 apresentavam deficiência física e 1.134 foram diagnosticados com transtornos mentais. 

O painel também revela dados sobre a qualidade da educação nas unidades de internação. Quase 40% das unidades ofereciam mais de 20 horas semanais de estudo, enquanto 37,1% proporcionavam entre 16 e 20 horas. O sistema também conta com 18.127 agentes socioeducativos, e 406 unidades possuem assistentes sociais, enquanto 403 têm psicólogos. 

O novo painel substitui o Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups), lançado em 2022, e está alinhado com recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da ONU, que destacam a importância de uma coleta regular de dados para garantir os direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. 

A ferramenta permitirá que juízes, pesquisadores e interessados consultem informações sobre o perfil dos adolescentes atendidos, a estrutura das unidades de internação, os profissionais envolvidos no Sinase, além de dados sobre suicídios, óbitos e a população LGBTQIA+. A iniciativa visa aprimorar políticas públicas e contribuir para a melhoria das condições no sistema socioeducativo.