CNH brasileira passa a valer em Portugal para carros e motos

Brasileiros que vivem ou visitam Portugal já podem dirigir utilizando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida entrou em vigor após a sanção do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, nesta quarta-feira (7), e elimina a exigência da Permissão Internacional para Dirigir (PID).

Para que a CNH brasileira seja aceita em território português, é necessário cumprir algumas regras: o documento deve estar dentro do prazo de validade, não pode estar suspenso, cassado ou vencido, e pode ser apresentado tanto na versão física quanto digital. Além disso, o condutor precisa ter menos de 60 anos.

A validade da CNH em Portugal se restringe às categorias A e B, que autorizam a condução de motocicletas e automóveis. Para as demais categorias, o motorista brasileiro deverá obter a habilitação portuguesa. O acordo também prevê reciprocidade, permitindo que a carteira portuguesa seja utilizada para dirigir no Brasil.

“Essa medida traz segurança no trânsito e facilita a circulação de brasileiros e portugueses pelos dois países. É um acordo muito importante para Brasil e para Portugal que finalmente conseguimos assinar, graças à retomada das relações com todo o mundo pelo presidente Lula”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, em 2023, quando o acordo foi firmado entre os dois países.

O entendimento estabelece ainda que brasileiros residentes em Portugal poderão utilizar a CNH até o vencimento do documento. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça de Portugal, emitida em 2025, definiu que dirigir sem CNH válida não configura crime, mas infração administrativa, com multa entre 300 e 1.500 euros. No entanto, a legislação portuguesa considera crime a condução sem habilitação válida quando o motorista não pode mais emitir o documento ou quando a CNH brasileira está vencida há mais de dez anos.

Portugal passa a integrar uma lista restrita de países que aceitam a CNH brasileira sem a necessidade da PID, especialmente para turistas. Entre eles estão Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai e Uruguai, todos integrantes ou associados ao Mercosul. Nos Estados Unidos, a CNH também pode ser utilizada por turistas, mas as regras variam de acordo com cada estado.

Em geral, especialistas recomendam portar a Permissão Internacional para Dirigir ao viajar para países que aderiram à Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, como França, Alemanha, Itália, Espanha e Inglaterra, onde o documento facilita a fiscalização e a circulação de motoristas estrangeiros.