CNE vota regras para uso de inteligência artificial na educação

O Conselho Nacional de Educação votou, na última segunda-feira (13), a proposta que estabelece a primeira regulamentação oficial para o uso da inteligência artificial no ensino brasileiro. O texto define diretrizes para escolas e universidades e busca criar um filtro ético-pedagógico para o uso da tecnologia no ambiente educacional.

A proposta foi ajustada após sugestões do Ministério da Educação e, segundo os relatores, passou a focar em pontos centrais. Após a votação, o documento ainda deve passar por consulta pública, ser analisado em plenário pelo Conselho e, posteriormente, encaminhado para homologação do ministro da Educação.

Entre os principais pilares está a manutenção do papel central do professor, com a inteligência artificial atuando como ferramenta de apoio. Na educação básica, a orientação é promover o letramento digital, ensinando os alunos a utilizar a tecnologia com senso crítico e responsabilidade.

No ensino superior, o foco será preparar os estudantes para um mercado de trabalho cada vez mais integrado a sistemas automatizados e análise de dados. O texto também prevê a obrigatoriedade de revisão humana em conteúdos gerados por máquinas, além de regras para proteção de dados e uso ético das informações.

A proposta ainda destaca que o uso da tecnologia deve contribuir para reduzir desigualdades educacionais. Pontos como a formação de professores em inteligência artificial e a criação de um observatório nacional sobre o tema ficaram de fora desta etapa e deverão ser discutidos posteriormente.