CMM delibera projeto que amplia acessibilidade em ônibus de Manaus

A Câmara Municipal de Manaus deliberou, na segunda-feira (27), o Projeto de Lei nº 106/2026, de autoria do vereador Paulo Tyrone, que estabelece a obrigatoriedade de dispositivos de acesso facilitado nos ônibus do transporte coletivo urbano da capital amazonense.

A proposta tem como objetivo melhorar as condições de embarque e desembarque para pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com nanismo, idosos e outros usuários com dificuldade de locomoção. O texto determina que as empresas responsáveis pelo serviço adaptem a frota com mecanismos como degrau auxiliar, plataforma retrátil, sistema de rebaixamento ou soluções técnicas equivalentes, respeitando as normas de segurança e acessibilidade.

Segundo o autor, a falta de estrutura adequada compromete a autonomia e a segurança dos usuários. “Nosso objetivo é assegurar mais dignidade, segurança e independência às pessoas que enfrentam limitações de mobilidade. O transporte público precisa estar preparado para atender a todos com respeito e eficiência”, afirmou.

O projeto prevê que a implementação das adaptações ocorra de forma progressiva, conforme regulamentação do Poder Executivo Municipal. A fiscalização ficará sob responsabilidade do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana. Após a deliberação em plenário, a proposta segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.