CMM aprova parecer favorável a projeto de educação financeira nas escolas

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, nesta quarta-feira (26 de novembro), o parecer favorável da 4ª Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 113/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (PMB). A proposta estabelece diretrizes para criação do Programa Municipal de Educação para o Consumo nas escolas da rede pública.

O objetivo do projeto é incluir, desde a educação básica, conteúdos e práticas sobre educação financeira, consumo consciente e proteção contra fraudes, preparando crianças e adolescentes para decisões seguras e responsáveis no uso do dinheiro. Para o autor, o programa é fundamental para formar cidadãos mais críticos. “O projeto oferece ferramentas práticas para que os jovens compreendam o valor do dinheiro, façam escolhas financeiras seguras, evitem dívidas desnecessárias e saibam identificar práticas abusivas”, afirmou Tyrone.

O PL determina que as escolas abordem temas como preços, formas de pagamento, planejamento de gastos, orçamento pessoal e familiar, além de estimular o pensamento crítico sobre consumo e sustentabilidade. Também prevê orientações sobre golpes digitais, publicidade enganosa e outras fraudes, fortalecendo a autonomia dos estudantes frente às relações de consumo.

A proposta permite a realização de atividades extracurriculares, oficinas e palestras com especialistas em economia, direito do consumidor e educação financeira. O texto incentiva parcerias com órgãos como Procon Municipal e Estadual, Ministério Público, Defensoria Pública e instituições financeiras e acadêmicas, visando à capacitação de professores e ao desenvolvimento de ações educativas.

O projeto ainda sugere o uso de materiais didáticos acessíveis, aplicativos, mídias digitais e jogos educativos para facilitar o aprendizado. “Toda a sociedade ganha quando formamos jovens capazes de administrar seus recursos, reconhecer riscos e agir de forma responsável”, reforçou o vereador.