CMM aprova indenização integral a agentes de saúde

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, o Projeto de Lei nº 378/2026, que garante o pagamento da Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento (IVPR-ACS) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A proposta, enviada pelo prefeito David Almeida, foi analisada em regime de urgência e teve alterações que antecipam o pagamento integral do benefício já em 2026.

A matéria foi discutida em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sob relatoria do vereador Gilmar Nascimento. O texto original previa a implantação gradual da indenização até 2028, mas foi modificado para assegurar o pagamento total no próximo ano.

Outra mudança aprovada trata dos critérios de avaliação para concessão do benefício. O percentual de desempenho individual passou de 65% para 75%, enquanto o desempenho coletivo foi reduzido de 35% para 25%, com foco em valorizar o desempenho de cada servidor.

O projeto também ajusta regras relacionadas a afastamentos por saúde, garantindo que licenças médicas só impactem o pagamento da indenização em casos superiores a 120 dias ou 90 dias em situações específicas, respeitando o Estatuto do Servidor.

Após aprovação na CCJR, a proposta recebeu aval unânime no plenário da CMM e segue agora para sanção do prefeito, consolidando um novo benefício voltado à valorização dos agentes comunitários de saúde em Manaus.