Cashback de impostos ampliará renda dos mais pobres, mas reforça desigualdade regional

A política de cashback de impostos, criada pela reforma tributária aprovada neste ano, vai devolver parte dos tributos pagos no consumo para famílias inscritas no CadÚnico. O objetivo é aliviar o peso dos impostos sobre os mais pobres, que gastam a maior parte da renda em produtos essenciais.

De acordo com levantamento econômico recente, o benefício poderá elevar a renda das famílias de baixa renda em até 12% nas regiões mais desenvolvidas, como Centro-Oeste, Sudeste e Sul. No Norte e Nordeste, o aumento deve ficar entre 7% e 8%, refletindo as diferenças no padrão de consumo e na informalidade econômica.

A devolução ocorrerá apenas sobre compras realizadas no mercado formal, com nota fiscal. Essa exigência limita o alcance do benefício em regiões com alta informalidade, onde mais de metade dos trabalhadores ainda vive fora do sistema tributário. Assim, os moradores de estados mais ricos tendem a receber valores maiores.

O cashback abrangerá bens e serviços essenciais, como água, luz, gás de cozinha, telefonia e internet. O ressarcimento será de 100% sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de 20% sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para demais produtos, o percentual será de 20% em ambos os tributos. A devolução começará em 2027, com a CBS, e em 2029 para o IBS.

Mesmo com impacto desigual, especialistas consideram o programa um avanço importante na redução da pobreza. O cashback deve aumentar o poder de compra das famílias mais vulneráveis e corrigir parte da injustiça do sistema tributário, que ainda pesa mais sobre quem ganha menos.