Cartão do SUS será unificado ao CPF em novo modelo nacional

O Cartão Nacional de Saúde (CNS) passa a exibir nome e CPF no lugar do antigo número de identificação. A mudança, anunciada nesta terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), tem como meta tornar o CPF o identificador único dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o governo, a unificação vai inativar 111 milhões de cadastros até abril de 2026. Desde julho, 54 milhões já foram suspensos. Em entrevista coletiva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garantiu que a mudança não afetará o atendimento de quem não possui CPF. “Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, disse. “Não há sistema nacional de saúde público que tenha o volume, a diversidade e a complexidade dos dados que tem o SUS”, completou.

Para viabilizar a unificação, o ministério iniciou uma higienização da base de cadastros do CadSUS, reduzindo os registros de 340 milhões para 286,8 milhões. Desse total, 246 milhões já estão vinculados ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem sem CPF e passarão por análise para inativação. O processo também corrige cadastros duplicados ou inconsistentes.

“Estamos dando um passo muito decisivo para uma revolução tecnológica no Sistema Único de Saúde. Não é simples o que estamos fazendo”, avaliou Padilha, ao lembrar que o sistema de saúde pública do Reino Unido levou 10 anos para criar seu cartão unificado. A expectativa brasileira é inativar cerca de 11 milhões de registros por mês para concluir a transição até 2026, alinhando a base de usuários do SUS ao total de CPFs ativos na Receita Federal, estimado em 228,9 milhões.

A integração com a base da Receita Federal permitirá acessar informações como histórico de vacinas e medicamentos fornecidos pelo programa Farmácia Popular. Para quem não possui CPF, a pasta criou um cadastro temporário válido por um ano, destinado a casos de emergência em que o documento não possa ser informado. “Após a alta ou regularização, é necessária a prova de vida e a inclusão do CPF”, destacou o ministério.

Populações que tradicionalmente não utilizam CPF, como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, continuarão sendo identificadas pelo Cadastro Nacional de Saúde. Essa nomenclatura substituirá a expressão Cartão Nacional de Saúde para reforçar seu caráter de registro complementar.

O Ministério da Saúde também vai readequar todos os sistemas de informação do SUS para uso do CPF, começando pela Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e pelo prontuário eletrônico da atenção primária. O calendário será definido em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), com prazo final em dezembro de 2026.

O CadSUS passará ainda a ser integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI. “A medida permitirá receber informações de outros ministérios e órgãos, como IBGE e CadÚnico, e compartilhar dados de saúde de forma segura, sem transferência integral da base”, informou a pasta. O objetivo, concluiu, é melhorar o monitoramento, combater desperdícios e fortalecer a gestão pública da saúde.