Camex libera fundo para baratear querosene e apoiar companhias aéreas

As companhias aéreas brasileiras poderão financiar a compra de querosene de aviação (QAV) com cobertura do Fundo de Garantia às Exportações (FGE). O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, a criação de um mecanismo que permitirá às empresas do setor buscar até R$ 2 bilhões em crédito com a garantia do fundo.

Em troca de ter acesso à garantia do FGE, que proporciona crédito com juros menores, as companhias terão de estimular o desenvolvimento do mercado de combustível sustentável de aviação (SAF) no Brasil. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a contrapartida poderá ocorrer pela compra de SAF nacional, por investimentos em fábricas de produção do combustível ou por aportes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), em projetos relacionados ao setor.

Segundo o Mdic, a iniciativa busca reduzir custos operacionais das companhias aéreas e apoiar a transição energética no setor. A proposta foi elaborada pelos dez ministérios que integram a Camex, pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos e pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). A medida tende a beneficiar diretamente a Azul, que apresentou à Justiça dos Estados Unidos um plano de recuperação judicial e tenta comprovar maior solidez financeira para viabilizar sua homologação.

O novo mecanismo deve reforçar imediatamente o caixa da empresa, funcionando como capital de giro para compra de combustível. Antes da decisão do Gecex, o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) já havia autorizado, em maio, a aplicação do FGE para redução do custo do QAV, abrindo caminho para o aval desta quinta-feira.

O Gecex-Camex também deliberou sobre medidas de defesa comercial e competitividade industrial. O órgão aprovou a prorrogação, por até cinco anos, do direito antidumping definitivo aplicado a pneus de motocicletas originários da China, Tailândia e Vietnã. A Camex decidiu ainda manter medidas antidumping sobre alto-falantes automotivos e revogar o direito provisório sobre fios de náilon por razões de interesse público. As tarifas antidumping são sobretaxas autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) quando produtos importados são vendidos abaixo do custo de produção, prejudicando a indústria nacional.

Além disso, o Gecex-Camex aprovou outros 17 pedidos no mecanismo de desabastecimento, que permite reduzir ou zerar tarifas de importação quando há falta de produtos no mercado interno. Foram temporariamente reduzidas tarifas de insumos considerados essenciais, como tintas para impressão, fibras têxteis de alta tenacidade e componentes eletrônicos.