Câmara votará com urgência projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Plenário votará, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 5041/25, que proíbe a cobrança por bagagem de mão em voos comerciais. A medida visa impedir que companhias aéreas restrinjam o transporte gratuito de malas pequenas levadas pelos passageiros dentro das aeronaves.

De autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), o projeto busca garantir o direito dos consumidores ao transporte gratuito de bagagem de mão, considerado um item essencial nas viagens aéreas. Caso aprovado, o texto impedirá que empresas limitem o tamanho ou o peso dessas malas de forma que inviabilize o embarque sem custo adicional.

A votação do pedido de urgência significa que o projeto poderá ser analisado e votado diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. Segundo Hugo Motta, a proposta atende a uma demanda popular crescente e pretende restabelecer regras mais equilibradas para os passageiros e companhias aéreas.

Além dessa pauta, o presidente da Câmara afirmou que serão incluídos na ordem do dia outros projetos voltados à segurança pública. Entre eles, estão o PL 4176/25, que aumenta as penas para o homicídio de agentes públicos, e o PL 226/24, que estabelece critérios mais rigorosos para evitar a soltura de criminosos reincidentes.

“As matérias de combate à violência foram consenso entre os secretários de Segurança do Brasil, que trouxeram essas demandas”, destacou Motta. Ele afirmou que o Congresso tem compromisso com o fortalecimento da segurança pública e com a proteção de profissionais que atuam na linha de frente.

Com a urgência aprovada, o projeto que proíbe a cobrança de bagagem de mão poderá ser votado ainda nas próximas sessões, abrindo caminho para possíveis mudanças nas regras do transporte aéreo brasileiro e reforçando o foco do Legislativo em pautas de interesse direto da população.