Câmara vota isenção de conta de luz para famílias de baixa renda

A Câmara dos Deputados vota nesta sexta-feira (16) a medida provisória que cria novas regras para a tarifa social de energia elétrica, com o objetivo de ampliar benefícios a famílias de baixa renda. O texto garante isenção total na conta de luz para quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), possui renda de até meio salário mínimo por pessoa e consome até 80 kWh por mês.

A proposta também estabelece desconto parcial para famílias com renda de até um salário mínimo e consumo de até 120 kWh mensais. Atualmente, a tarifa social já concede reduções de 10% a 65% para quem consome até 220 kWh, mas sem a previsão de isenção total.

A votação acontece em regime de urgência, já que a medida perde a validade na próxima quinta-feira (18). Se aprovada, a MP seguirá para o Senado, que precisa confirmar o texto para que as novas regras passem a valer em definitivo.

Na semana passada, a proposta chegou a ser incluída na pauta da Câmara, mas acabou não sendo analisada. Para agilizar a tramitação, o relator, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), optou por retirar pontos polêmicos do texto original.

Entre os trechos excluídos está a possibilidade de o consumidor escolher livremente seu fornecedor de energia elétrica, de forma semelhante ao que já acontece com operadoras de telefonia. O relator afirmou que essa discussão será retomada em um novo projeto de lei.

O governo e líderes partidários acreditam que, com a proposta limitada ao tema da tarifa social, haverá consenso entre as bancadas, o que deve garantir votação rápida tanto na Câmara quanto no Senado.

A expectativa é de que a nova legislação reduza o impacto da conta de luz para milhares de famílias de baixa renda, aliviando o orçamento doméstico e garantindo mais segurança no acesso à energia elétrica.