Câmara pode acelerar votação de projeto que amplia número de deputados federais

O STF atendeu a uma ação do governo do Pará, que apontou omissão do Legislativo ao não atualizar o número de deputados federais com base no crescimento populacional. Segundo o estado, ele deveria ter direito a pelo menos quatro cadeiras a mais desde 2010. A atual composição da Câmara, com 513 parlamentares, está em vigor desde 1993. 

A Constituição Federal, em seu artigo 45, estabelece que o número de deputados deve ser proporcional à população de cada unidade da federação, com ajustes feitos no ano anterior às eleições. Nenhum estado pode ter menos de oito ou mais de 70 representantes. 

Caso o Congresso não aprove a nova legislação até o prazo estabelecido, o STF determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará responsável por definir, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados por estado, com base no Censo de 2022. A medida valerá para a legislatura que começa em 2027. 

De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o projeto impede que estados percam cadeiras e proíbe a redução do total de parlamentares. Com isso, qualquer ajuste na representação proporcional exigirá o aumento do número de deputados federais. 

“Se necessário, deveremos aumentar o número de deputados da nossa Câmara, que mesmo se ocorrer em número de cerca de 3%, em nada significará, levando em conta um aumento de população e de eleitores, em média no país, superior a 240% [entre 1994 e 2022]”, afirma a deputada em seu relatório. 

Apesar de o STF ter indicado o uso dos dados do Censo de 2022, o PLP propõe a realização de um novo recenseamento com participação compulsória das famílias. A justificativa é que o levantamento atual apresentou “inconsistências” que, segundo a autora, prejudicaram estados e municípios — especialmente no Rio de Janeiro. 

“[O censo de 2022] trouxe várias inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios. Não parece crível, a quem vive no Rio de Janeiro, a redução da população em determinadas áreas do Estado, onde sabemos as dificuldades de acesso à população real, em função do domínio das áreas mais carentes”, argumenta Dani Cunha. 

O deputado Damião Feliciano (União-PB) foi designado relator da proposta e poderá apresentar alterações ao texto. 

Com informações da Agência Brasil.