Câmara pauta urgência de projeto que regula redes sociais infantis

A Câmara dos Deputados pautou para esta quarta-feira (20) o pedido de urgência do Projeto de Lei (PL) 2.628 de 2022, que cria regras para o uso de redes sociais por crianças e adolescentes. Apoiado por centenas de entidades da sociedade civil, o texto ganhou força após a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou a adultização precoce de menores na internet.

Se aprovada a urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário ainda nesta semana. Como já foi analisado no Senado, o texto pode seguir rapidamente para sanção presidencial. A oposição promete obstruir a tramitação, alegando que o projeto “viola a liberdade de expressão” e impõe “censura” às plataformas digitais.

Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o PL obriga as big techs a adotarem medidas “razoáveis” para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou inadequados. O texto também prevê supervisão dos pais e mecanismos mais confiáveis de verificação de idade, substituindo a atual autodeclaração.

Na semana passada, o relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), apresentou parecer favorável na Comissão de Comunicação da Câmara. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) defendeu a urgência: “Essa é uma pauta urgente da sociedade brasileira. A Câmara tem que enfrentar, assim como o Senado já enfrentou.”

Já a deputada Caroline de Toni (PL-SC), líder da oposição, afirmou que o texto representa tentativa de censura: “As leis já existem para punir. O que a gente precisa é melhorar o ordenamento jurídico e a integração das polícias com as plataformas, não criar excesso de regulamentação.”

Para a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), a proposta é necessária: “Essa é uma demanda da sociedade que hoje vê nossas crianças desprotegidas. Tudo é regulamentado no Brasil. Por que as plataformas não vão ser?”

Entidades como Instituto Alana, Fundação Abrinq, Fundação Roberto Marinho e diversas Pastorais da Criança assinaram um manifesto em defesa do projeto. “A responsabilidade pela proteção integral de crianças e adolescentes é de todos: famílias, Estado e sociedade, incluindo as empresas”, diz o documento apoiado por 270 organizações.

As big techs, porém, têm resistido ao texto. A Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, não se manifestou até o fechamento desta reportagem. Já o Conselho Digital, que reúne Meta, Google, TikTok, Amazon e outras, afirma que as obrigações são excessivas. “O equilíbrio entre a remoção de conteúdos nocivos e a preservação da liberdade de expressão torna-se um ponto delicado”, declarou em nota.