Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos em meio a debates acalorados

De acordo com o projeto, o cadastro permitirá o acesso a informações de condenados por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será responsável por centralizar os dados em uma plataforma que incluirá a qualificação do condenado e fotografia. 

Castração química e polêmica no plenário 

A proposta de castração química foi incluída como emenda de plenário, mas inicialmente rejeitada pela relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), por contrariar o acordo entre líderes partidários. Após a rejeição, o partido PL apresentou um destaque para votação, que gerou críticas de parlamentares, como a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), que considerou o procedimento desrespeitoso aos acordos estabelecidos. 

O tema gerou intenso debate. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) argumentou que a medida não protege efetivamente crianças e adolescentes, já que a violência sexual pode ocorrer de outras formas, inclusive virtuais. “Resolver a questão peniana não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança”, disse, apontando contradições nas prioridades legislativas. 

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também criticou a iniciativa, classificando-a como populismo penal. “A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual com prevenção, educação sexual nas escolas, campanhas e, depois, responsabilização efetiva do agressor”, afirmou. 

Defesa e regulamentação da medida 

Por outro lado, o deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a castração química como uma alternativa adotada em outros países. “Esse é um projeto importante. A castração química dará um resultado positivo, combatendo essa febre de pedofilia”, afirmou, acrescentando que considera a medida menos severa do que a pena de morte. 

O texto aprovado determina que a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para crimes de violência sexual. A medida envolve o uso de medicamentos inibidores de libido, regulamentados pelo Ministério da Saúde e respeitando contraindicações médicas.