Câmara deve votar em maio PEC que acaba com a escala 6x1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (10) que a expectativa é votar, em maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1, na qual trabalhadores cumprem seis dias de trabalho e têm apenas um de descanso. O presidente anunciou o envio do texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e disse que, após análise de admissibilidade, a proposta seguirá para uma comissão especial e, se aprovada, para o plenário.

Motta uniu a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) a um texto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para análise conjunta. "A tramitação via Proposta de Emenda Constitucional é, ao mesmo tempo, o respeito das prerrogativas dos deputados que apresentaram seus projetos e a oportunidade de promover um debate amplo. O equilíbrio e a responsabilidade são essenciais numa matéria de tamanho impacto", afirmou. O presidente também detalhou que a escolha do relator e o cronograma de debates ficarão definidos após o Carnaval.

A PEC, que nasceu de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e reuniu 1,5 milhão de assinaturas, prevê jornada de até 8 horas diárias, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana, com alterações entrando em vigor 360 dias após eventual promulgação. Lomanto Júnior, futuro presidente da CCJ, disse que o texto deve estar pronto entre maio e junho, após ouvir trabalhadores e setor produtivo.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calcula que a redução da jornada teria impacto inferior a 1% no custo operacional de grandes setores, como comércio e indústria, que empregam cerca de 13 milhões de trabalhadores. O levantamento estima aumento de 7,84% no custo médio por trabalhador com carteira assinada, que poderia ser compensado com aumento de produtividade ou contratação de mais funcionários.

O rito de tramitação prevê análise da constitucionalidade pela CCJ, debate do mérito em comissão especial e votação em dois turnos no plenário da Câmara, precisando de três quintos dos votos em cada turno. Se aprovada, segue para o Senado, com votação semelhante, e, se houver concordância entre as casas, é promulgada pelo Congresso sem necessidade de sanção presidencial.