Câmara de Manaus avança com projetos de inclusão e acessibilidade

A Câmara Municipal de Manaus deliberou, na quarta-feira (1º), uma série de Projetos de Lei voltados à inclusão e à acessibilidade, com destaque para iniciativas direcionadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, tema em evidência durante a campanha Abril Azul.

Entre as propostas, está o Projeto de Lei nº 419/2026, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a criação da Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista. O pedido de urgência foi aprovado e o texto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Também entrou em tramitação o Projeto de Lei nº 262/2026, que propõe a dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com TEA, considerando questões sensoriais. Além disso, foi aprovado o parecer favorável a uma proposta que institui campanha permanente de conscientização e combate ao preconceito contra pessoas com autismo.

Segundo dados citados durante a sessão, Manaus possui mais de 27 mil pessoas diagnosticadas com TEA. As discussões ganham reforço neste período, em função do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em abril.

Outras propostas relacionadas à acessibilidade também avançaram na Casa, como a que prevê a instalação de piso tátil em áreas públicas e a que institui a Semana da Cultura Surda nas escolas do município, que segue para nova votação.