Câmara de Manaus aprova em primeira votação reforma da previdência municipal

A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, a reforma da previdência dos servidores públicos municipais, na última quarta-feira (5). O projeto, debatido desde setembro, ainda passará por nova votação dentro de 15 dias, antes de seguir para sanção do prefeito.

A proposta altera as regras de aposentadoria para quem ingressou no serviço público após 31 de dezembro de 2003. Servidores que entraram antes dessa data continuarão seguindo as normas anteriores, com direito adquirido mantido. O objetivo é adequar o regime municipal à Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que reformou a previdência em nível federal.

Pelas novas regras, a idade mínima de aposentadoria passa a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, um aumento de cinco e sete anos, respectivamente. Também foram incluídas regras de transição para quem está próximo da aposentadoria, com pontuação progressiva e pedágio conforme o tempo de contribuição.

O cálculo dos benefícios será ajustado: a aposentadoria voluntária começará em 70% da média das contribuições, acrescida de 2% por ano que exceder 25 anos de serviço. A alíquota de contribuição dos servidores permanece em 14%, sem alterações para ativos e aposentados com ganhos acima do teto do regime.

A prefeitura argumenta que a mudança é necessária para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário municipal. Entidades sindicais, porém, manifestaram preocupação com o impacto das novas regras sobre servidores em final de carreira. O tema voltará à pauta da Câmara em até 15 dias, quando será votado em segunda e última discussão.