Câmara da Argentina aprova redução da maioridade penal para 14 anos

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na última quinta-feira (12), um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta agora precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Javier Milei.

O texto faz parte de uma reforma do Sistema de Justiça Juvenil e foi aprovado por 149 votos a 100, com apoio de partidos aliados ao governo. Deputados de esquerda votaram contra a medida, que gerou intenso debate no plenário.

Segundo a imprensa argentina, Milei defendia inicialmente a redução para 13 anos. Diante da resistência no Congresso, o governo negociou e fixou a idade mínima em 14 anos para responsabilização penal.

A discussão ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, morto por outros menores de idade. O caso provocou comoção nacional e levou o governo a incluir o tema nas sessões extraordinárias.

De acordo com o projeto, adolescentes condenados deverão cumprir pena em unidades separadas dos adultos. A prisão em regime fechado ficará restrita a crimes considerados graves, como homicídio. Em comunicado oficial, o governo comemorou a aprovação e agradeceu aos parlamentares que apoiaram a proposta.