Câmara avança com projeto que prevê transparência em vagas de creches

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na segunda-feira (23), o avanço do Projeto de Lei nº 129/2024, que prevê maior transparência na oferta de vagas em creches da rede municipal. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue para análise da Comissão de Finanças.

O projeto é de autoria do vereador Rosivaldo Cordovil e determina que a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) divulgue, de forma obrigatória, a demanda atendida e a lista de espera por vagas em creches, com atualização a cada três meses no site oficial da prefeitura.

Segundo o autor, a medida busca garantir mais transparência e permitir que pais e responsáveis acompanhem a posição das crianças na fila. A proposta também pretende ampliar o controle social sobre a oferta de vagas na educação infantil.

Atualmente, muitos responsáveis relatam dificuldades para entender os critérios de matrícula e o tempo de espera na rede municipal. A expectativa é que a divulgação dos dados contribua para dar mais clareza ao processo.

Após a análise na Comissão de Finanças, o projeto retorna ao plenário da CMM para votação final. Se aprovado, seguirá para sanção do prefeito.