Câmara aprova urgência para tornar falsificação de bebidas crime hediondo

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (2) o regime de urgência para o projeto que classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas com substâncias que coloquem em risco a vida ou representem grave ameaça à saúde pública. Com a urgência aprovada, a proposta pode ser votada diretamente em plenário, sem necessidade de tramitar pelas comissões.

A medida foi motivada pelo aumento de casos de intoxicação em diferentes estados do país, principalmente em São Paulo, devido à presença de metanol em bebidas alcoólicas adulteradas. Segundo o Ministério da Saúde, já foram confirmados 43 casos em todo o Brasil, com seis mortes registradas apenas no estado paulista.

O projeto busca enquadrar a prática dentro da lei de crimes hediondos. Pela legislação atual, esses crimes são considerados inafiançáveis e insuscetíveis de graça, indulto, anistia, liberdade provisória ou fiança. Embora não altere o tempo de pena, que pode chegar a até 30 anos, a classificação torna mais rigoroso o regime de cumprimento, com progressão mais lenta.

Especialistas destacam que o consumo de metanol representa uma emergência médica gravíssima. A substância, ao ser metabolizada pelo organismo, gera compostos altamente tóxicos, como o formaldeído e o ácido fórmico, que podem levar à morte em poucas horas.

Os sintomas da intoxicação incluem visão turva, perda de visão que pode chegar à cegueira, náuseas, vômitos, dores abdominais, mal-estar generalizado e sudorese intensa. Casos mais graves podem evoluir rapidamente para falência múltipla dos órgãos.

As autoridades de saúde recomendam que qualquer pessoa que apresente esses sinais após ingerir bebidas suspeitas procure imediatamente atendimento médico. Também é essencial alertar familiares e amigos que tenham consumido os mesmos produtos para que recebam avaliação clínica urgente.

Entre os canais de emergência disponíveis estão o Disque-Intoxicação da Anvisa (0800 722 6001), os Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) em diversos estados e o Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (11 5012-5311 ou 0800-771-3733), com atendimento em todo o país.

O avanço do projeto no Congresso é visto como uma resposta à crescente preocupação com a segurança alimentar e a proteção da população. A expectativa é que, com a aprovação final, a falsificação de bebidas passe a ser combatida com maior rigor, reduzindo os riscos de novas tragédias.