Câmara aprova urgência para projeto de anistia a golpistas

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), poderá agora ser votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões da Casa.

O requerimento foi aprovado por 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. Deputados contrários gritaram “sem anistia” após a proclamação do resultado, enquanto parlamentares favoráveis comemoraram a decisão.

Próximos passos

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que designará nesta quinta-feira (18) um relator para articular um texto substitutivo que “encontre o apoio da maioria ampla da Casa”.

“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa andar”, declarou Motta.

Alcance da anistia

O texto original do PL prevê anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe, defendem que o benefício também o inclua.

Contexto

Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, num ato que ficou marcado como um dos maiores ataques à democracia brasileira desde a redemocratização.

Com a aprovação do regime de urgência, a proposta pode ser votada a qualquer momento diretamente no plenário, acelerando sua tramitação e dispensando prazos e etapas regimentais.