Câmara aprova reforma da previdência para servidores de Manaus

A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta segunda-feira (17), a reforma da previdência dos servidores públicos municipais com novas regras para quem ingressou no serviço público após dezembro de 2003. A votação ocorreu em segundo turno e definiu mudanças estruturais no sistema previdenciário local.

As alterações incluem aumento da idade mínima para aposentadoria, que passa a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de tempo mínimo de contribuição fixado em 25 anos para ambos. O texto também prevê ajustes no cálculo dos benefícios, o que deve impactar carreiras de médio e longo prazo.

A aprovação registrou maioria favorável no plenário, após debates envolvendo impacto financeiro e necessidade de equilíbrio das contas públicas. Representantes de categorias profissionais demonstraram preocupação com o aumento das exigências e possíveis reflexos no planejamento pessoal dos servidores.

O texto aprovado segue agora para análise e decisão do prefeito, que poderá sancionar ou vetar pontos específicos. Caso seja validado integralmente, o novo sistema previdenciário passará a valer para futuros pedidos de aposentadoria dos servidores atingidos pelas alterações.