Câmara aprova projeto que autoriza remoção imediata de feridos e veí­culos em acidentes de trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a policiais e agentes de trânsito determinarem a remoção imediata de vítimas feridas em acidentes, mesmo antes da realização do exame pericial, quando a urgência do socorro justificar a medida.

O texto também autoriza a retirada dos veículos envolvidos antes da perícia, desde que não haja mortes no local ou suspeita de crime doloso contra a vida. Para isso, os automóveis precisam estar atrapalhando a fluidez do trânsito ou colocando em risco a segurança, e a cena não deve requerer preservação específica.

A proposta estabelece prazos máximos para liberação das vias: até três horas em áreas urbanas e estradas rurais, e até cinco horas em rodovias estaduais e federais. Nos casos de acidentes mais complexos, que envolvam grande número de veículos, haverá protocolos diferenciados.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), ao Projeto de Lei 1827/23, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP).

“O substitutivo propõe um modelo mais equilibrado e operacionalmente viável, que valorize a celeridade no atendimento, mas sem abrir mão da responsabilidade técnica e da preservação da cena nos casos necessários”, afirmou Abramo.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que entre em vigor, precisará ser aprovada também pelo plenário da Câmara e pelo Senado.