Câmara aprova PL antifacção e prevê até 40 anos por crime organizado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira (24), o projeto de lei conhecido como PL antifacção, que endurece penas para integrantes de organizações criminosas e milícias privadas. A proposta, enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25. O texto final tipifica condutas associadas ao que classifica como “domínio social estruturado”, prática atribuída a organizações criminosas e milícias.

A pena prevista para esse crime é de reclusão de 20 a 40 anos. Já o favorecimento ao domínio social estruturado poderá resultar em pena de 12 a 20 anos de prisão. O projeto também estabelece restrições como a proibição de anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional aos condenados.

Entre as mudanças rejeitadas estão a criação de uma taxação sobre apostas esportivas (bets) para financiar um fundo de combate ao crime organizado e alterações nas atribuições da Polícia Federal em cooperações internacionais. A maior parte das modificações feitas pelo Senado foi descartada pelos deputados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a futura lei poderá receber o nome do ex-ministro Raul Jungmann, que morreu no mês passado. O texto também determina que líderes e integrantes de núcleo de comando de organizações criminosas cumpram pena, obrigatoriamente, em presídios federais de segurança máxima, além de vedar o pagamento de auxílio-reclusão a dependentes nesses casos.