Câmara aprova novo licenciamento ambiental; veja participação dos Deputados do Amazonas

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que estabelece um novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto-base foi aprovado por 267 votos a favor e 116 contra, enquanto a redação final passou com 231 votos favoráveis e 87 contrários. A proposta segue agora para sanção do presidente da República.

Apresentado pela primeira vez em 2004, o projeto 2.159/2021 voltou a ganhar força nos últimos anos e já havia sido aprovado pelo Senado. Apesar disso, enfrenta forte resistência de ambientalistas e do próprio governo federal. O Ministério do Meio Ambiente manifestou oposição ao texto.

A bancada federal do Amazonas, em sua maioria, apoiou a proposta. Dos oito parlamentares, seis votaram a favor nas duas etapas de votação. A BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho, foi citada como principal justificativa pelos deputados amazonenses, que enxergam no projeto uma forma de acelerar o licenciamento para obras de infraestrutura na região.

O único voto contrário foi do deputado Amom Mandel (Cidadania). Na votação da redação final, os deputados Átila Lins (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) estiveram ausentes. Já o deputado Pauderney Avelino (União Brasil) não participou de nenhuma das votações. Ele estava em Parintins, acompanhando o encerramento das celebrações de Nossa Senhora do Carmo, conforme publicou nas redes sociais.

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que o texto aprovado apresenta cerca de 40 pontos críticos. Um dos principais é a previsão de licenciamento autodeclarado, que, segundo ele, pode abranger até 90% das atividades industriais — sem análise prévia de impacto ambiental.