Câmara aprova criação de licença menstrual de dois dias para mulheres com dores severas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria a licença menstrual, garantindo dois dias de afastamento por mês para mulheres que sofrem com sintomas intensos durante o ciclo menstrual. A medida integra o conjunto de propostas da pauta feminina, votadas em um esforço concentrado da Casa nesta semana.

Além da licença, os deputados aprovaram outras iniciativas voltadas à saúde da mulher, como ações que ampliam o acesso a exames e a cuidados preventivos. Todas as matérias seguem agora para a análise do Senado Federal.

O texto original do projeto, apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), previa três dias de afastamento. No entanto, a relatora da proposta, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), reduziu o período para dois dias mensais, após ajustes no parecer.

“É preciso dizer com clareza que este projeto não é sobre conforto e, muito menos, privilégio. É sobre dor, dor real, dor incapacitante, dor que faz mulheres sangrarem ao ponto de precisarem correr para um pronto-socorro para tomar opioides, receber medicação na veia para suportar o próprio corpo”, afirmou a relatora durante a sessão.

A bancada do Partido Novo se posicionou contra a proposta e tentou retirá-la de pauta, alegando impactos econômicos e insegurança jurídica para os empregadores. O requerimento foi rejeitado pelo plenário. “O partido Novo concluiu que a proposta cria um novo direito trabalhista sem contrapartidas regulatórias ou econômicas claras, o que gera ônus para empregadores e insegurança jurídica inicial”, declarou o deputado Luiz Lima (Novo-RJ).

De acordo com o texto aprovado, terão direito à licença mulheres que apresentem sintomas incapacitantes, como cólicas, enxaquecas ou fraqueza intensa, que impeçam o desempenho das atividades de trabalho. O afastamento dependerá da apresentação de laudo médico, cuja renovação será regulamentada pelo Poder Executivo.

A proposta também garante o benefício a estagiárias e empregadas domésticas, assegurando a aplicação da medida a todas as categorias formais de trabalho.

A sessão foi presidida pela deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina da Câmara. Segundo ela, a aprovação dos projetos representa um marco na promoção de políticas voltadas ao bem-estar e à dignidade das mulheres. “Os projetos aprovados promovem mais saúde e dignidade para as mulheres brasileiras”, destacou.