Câmara aprova aumento do limite do MEI para R$ 140 mil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto que amplia o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil. A proposta recebeu 461 votos favoráveis e apenas quatro contrários, estabelecendo um aumento gradual do teto, que passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também prevê o perdão de dívidas de quase 3 milhões de empreendedores e agora segue para análise do Senado Federal.

A mudança representa uma atualização no limite de receita permitido para quem atua como MEI. O valor atual, de R$ 81 mil por ano, permanece sem reajuste desde 2018. Com a aprovação da proposta, a expectativa é permitir que pequenos negócios ampliem seu faturamento sem precisar migrar imediatamente para outra categoria empresarial. As novas regras, no entanto, ainda dependem da conclusão do processo legislativo.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que reuniu medidas dos projetos de lei complementar 186/2026 e 267/2026, ambos encaminhados pelo Poder Executivo. Para empreendedores que iniciarem suas atividades, o limite será proporcional ao período de funcionamento, com valores de R$ 9.166,67 por mês em 2027 e R$ 11.666,67 em 2028.

Outra medida prevista é o perdão integral de débitos de microempreendedores inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Para receber o benefício, será necessário manter em dia as contribuições com vencimento nos seis meses seguintes à entrada em vigor da futura lei. Caso o empreendedor deixe de cumprir essa exigência, poderá perder o direito ao perdão.

A proposta também permite que determinados MEIs contratem até dois funcionários, desde que recebam um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. Atualmente, a legislação autoriza apenas um empregado. A ampliação prevista no texto se aplica às atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural.

Durante a discussão, o relator Rubens Pereira Júnior destacou as dificuldades enfrentadas por empreendedores que se aproximam do teto de faturamento. "Hoje o MEI às vezes dispensa um contrato para não extrapolar a faixa", afirmou. Segundo o parlamentar, o objetivo é permitir que pequenos negócios tenham melhores condições para crescer e manter suas atividades.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também comemorou a aprovação da proposta e destacou o impacto esperado sobre o empreendedorismo. "Eu me orgulho muito por podermos garantir aos microempreendedores justiça tributária, aumentando seu faturamento e também que possam contratar mais um trabalhador com carteira assinada, estimulando a geração de emprego e renda", declarou.

Com a aprovação na Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado Federal, onde ainda precisará ser analisado. Caso receba aprovação definitiva e seja sancionado, o novo limite de faturamento poderá beneficiar microempreendedores de diferentes setores da economia, ampliando as possibilidades de crescimento e formalização de pequenos negócios.