Câmara aprova aumento de deputados; Amazonas ganha duas novas vagas federais

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira (06), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais. O estado do Amazonas será um dos beneficiados, passando de 8 para 10 representantes na Câmara. O texto agora segue para votação no Senado Federal.

O projeto foi aprovado após um requerimento de urgência ser aprovado para acelerar sua tramitação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendia um aumento para 524 deputados, mas o relator, Damião Feliciano (União-PB), ampliou ainda mais, chegando ao número atual. A votação foi apertada: 270 votos a favor e 207 contra.

A proposta visa ajustar a representação parlamentar ao crescimento populacional registrado no Censo Demográfico de 2022. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia reconhecido a necessidade de uma revisão no número de parlamentares, em decisão unânime no ano passado.

A ampliação trará impacto financeiro considerável. De acordo com a Mesa Diretora da Câmara, cada nova vaga pode gerar um custo anual de R$ 3,6 milhões. Com 18 novas cadeiras, o impacto total estimado chega a R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos.

A proposta foi elaborada pela deputada Dani Cunha (União-RJ) e determina que nenhum estado perca cadeiras, mesmo com redistribuição. Isso evita que estados como Paraíba, terra de Hugo Motta, sejam prejudicados com perda de vagas, mantendo a atual configuração mínima de oito e máxima de 70 deputados por unidade federativa.

Entre os sete estados que ganharão mais deputados estão Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso. Já estados que perderiam representação segundo o STF, como Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, manterão suas cadeiras.

No Amazonas, a votação ficou dividida. Votaram a favor Adail Filho (Republicanos), Pauderney Avelino (União Brasil) e Átila Lins (PSD). Votaram contra Amom Mandel (Cidadania), Capitão Alberto Neto (PL) e Sidney Leite (PSD). Fausto Santos Jr. (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos) não registraram voto.

O projeto também prevê a possibilidade de revisão dos dados populacionais utilizados, ao sugerir a realização de novos cálculos e questionar a validade dos números do Censo de 2022. A medida gera controvérsias entre especialistas e parlamentares, especialmente nos estados que não terão acréscimos.