Brasil retoma licitações para novas concessões de rádio e TV, após 15 Anos

O Ministério das Comunicações encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quinta-feira (3), as licitações para novas concessões de outorgas de rádio e TV privadas. O ato marca a retomada de certames para emissoras comerciais no Brasil, algo que não ocorria há 15 anos.

Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a iniciativa amplia o acesso da população à informação e fortalece o setor de radiodifusão no país. “Com mais pluralidade, todo o setor ganha. O brasileiro gosta e confia nas rádios e nas TVs”, afirmou.

O TCU tem um prazo de até 90 dias para analisar os textos enviados, mas a expectativa do governo é que a avaliação ocorra antes desse período. Caso aprovadas, as novas outorgas irão permitir a criação de novas emissoras comerciais em diversas regiões do país.

No total, foram enviadas 20 licitações: dez para rádios FM e dez para TVs. A distribuição será equilibrada, garantindo que duas novas rádios e duas novas emissoras de TV sejam implantadas em cada uma das cinco regiões do Brasil.

A falta de uma metodologia eficaz para precificação das outorgas foi um dos principais entraves para a abertura de novas licitações desde 2010. Para solucionar o problema, o Ministério das Comunicações firmou uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB), que desenvolveu um modelo técnico confiável de avaliação dos valores mínimos das concessões.

A metodologia foi desenvolvida por uma equipe de economistas da UnB, que utilizou parâmetros técnicos e informações detalhadas para calcular o custo real de um empreendimento de radiodifusão. O novo modelo busca garantir preços justos e viáveis para os interessados em obter concessões de rádio e TV.

A exigência de uma precificação justa era um requisito do TCU para a liberação de novas outorgas. Com a nova metodologia em vigor, o Brasil volta a conceder licenças para emissoras privadas, impulsionando o setor e ampliando o acesso da população aos meios de comunicação.