Brasil critica conclusão preliminar de investigação dos EUA

O governo brasileiro manifestou indignação, nesta terça-feira (2), com a conclusão preliminar anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre a investigação da Seção 301 contra supostas práticas comerciais desleais do Brasil. Segundo o comunicado, o processo, iniciado em 15 de julho de 2025, estaria associado a tentativas de interferência em temas internos do país e pode gerar impactos sobre a economia, empregos e renda dos brasileiros.

No texto, o governo afirma que não há justificativa para medidas unilaterais contra o Brasil ou contra sistemas nacionais, como o PIX, citado nas recomendações preliminares. A nota também menciona dados do Bureau of Economic Analysis, segundo os quais os Estados Unidos acumularam US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil entre 2011 e 2025. Em 2025, 76% das importações brasileiras originárias dos EUA entraram no país sem pagamento de imposto de importação.

De acordo com o governo brasileiro, as tarifas unilaterais aplicadas ao país têm causado danos à economia nacional e reduzido a participação dos Estados Unidos como parceiro comercial. No primeiro trimestre de 2026, a participação norte-americana nas exportações brasileiras chegou a 9,4%, o menor valor da série histórica. A nota também afirma que negociações tarifárias seguem em andamento entre os dois países, conforme acordo feito entre os presidentes Lula e Donald Trump em reunião realizada em Washington, no dia 7 de maio.

O governo informou que continuará dialogando com o setor privado e espera que as recomendações preliminares não se transformem em tarifas efetivas. Também afirmou que poderá recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, caso considere necessário reagir a medidas sem amparo nas regras do comércio internacional.

No anexo do comunicado, o Brasil apresentou argumentos sobre os temas investigados pela Seção 301. Entre os pontos, defendeu que o PIX é uma infraestrutura pública e gratuita, operada pelo Banco Central, com regras uniformes para empresas nacionais e estrangeiras; afirmou que a política comercial brasileira não discrimina produtos dos Estados Unidos; destacou acordos de leniência e ações de combate à corrupção; citou pagamentos de royalties ao mercado norte-americano; e mencionou avanços na redução do desmatamento desde 2023.