Bolsonaro tem até hoje para recorrer de condenação no Supremo Tribunal Federal

O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27). Os advogados têm até as 23h59 para apresentar os embargos de declaração, recurso destinado a apontar possíveis omissões, contradições ou erros no acórdão divulgado na semana passada.

O mesmo prazo vale para os outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, apontados como principais articuladores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Apesar de comuns nesse tipo de processo, os embargos não têm poder de modificar o resultado do julgamento. Após a análise pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, tornando definitivas as condenações e permitindo o início da execução completa das penas.

Condenação

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, da qual foi apontado como líder, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

A defesa do ex-presidente deve insistir na tese de que os crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito configurariam um único delito, o que poderia reduzir a pena. A maioria dos ministros, no entanto, já rejeitou esse entendimento ao longo do julgamento.

Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, utilizando tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Próximos passos

Após o envio dos recursos, os ministros da Primeira Turma, Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso, julgarão os pedidos em plenário virtual.

Caso os embargos sejam rejeitados, ainda será possível a apresentação de um novo recurso. Porém, se o STF considerar encerradas as possibilidades de contestação, deverá definir o regime e o local de cumprimento da pena.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, pode ser o único réu a não apresentar recurso. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já cumpriu período maior em medidas cautelares e pode ter a pena extinta.

Condenados do núcleo central da trama golpista

• Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República, 27 anos e 3 meses de prisão

• Walter Braga Netto – general da reserva e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, 26 anos

• Augusto Heleno – general da reserva e ex-chefe do GSI, 21 anos

• Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha, 24 anos

• Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa, 19 anos

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, 24 anos

• Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin, 16 anos, 1 mês e 15 dias

• Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens, 2 anos em regime aberto