Bolsonaro recorre ao STF contra prisão domiciliar determinada por Moraes

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta quarta-feira (6), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou sua prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Os advogados argumentam que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, inclusive por meio de perfis de terceiros. Segundo eles, o ex-presidente não pode ser responsabilizado por manifestações de apoiadores ou familiares que, eventualmente, reproduzam declarações suas.

“O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta. Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”, diz o recurso.

A defesa também pediu que o caso seja analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

“Justamente por não se tratar de medida automática, é indispensável a validação pela Turma, em estrito atendimento à previsão do RISTF [regimento interno], não sendo suficiente argumentar que a decisão original já previa a possibilidade de prisão em caso de violação das cautelares”, completa o documento.

Entenda o caso

No mês passado, Moraes impôs medidas cautelares a Bolsonaro, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

Na última segunda-feira (4), Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente. O ministro entendeu que houve descumprimento da ordem, após postagens de seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que agradeceram aos apoiadores que participaram de atos no domingo (3), em nome do pai.

Segundo Moraes, as publicações configuram uso indireto das redes, violando as restrições anteriormente impostas.

O caso está vinculado ao inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover retaliações contra ministros do STF. O parlamentar pediu licença do mandato e mudou-se para os EUA alegando perseguição política. Bolsonaro é investigado por supostamente enviar recursos via Pix para financiar a estadia do filho no exterior.

Além disso, o ex-presidente também é réu no STF na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado. O julgamento está previsto para ocorrer em setembro.