Bolsonaro é preso preventivamente após decisão do STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22), após a Polícia Federal cumprir um mandado de prisão preventiva expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorre em meio ao descumprimento de determinações judiciais e ao agravamento das condições impostas ao ex-presidente desde que passou a cumprir prisão domiciliar, em 4 de agosto.

A prisão acontece um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocar, pelas redes sociais, uma vigília de orações nas proximidades da casa onde o pai cumpre domiciliar. A iniciativa, segundo o ministro Alexandre de Moraes, representava risco de desordem pública e poderia facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”, conforme registrado na decisão que determinou a nova medida.

No documento, Moraes ordena que seja realizada neste domingo (23) uma audiência de custódia, por videoconferência, diretamente da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. O ministro também determinou que Bolsonaro tenha “atendimento médico em tempo integral”, a ser garantido pelas autoridades responsáveis.

A decisão reforça que todas as visitas ao ex-presidente deverão passar por autorização prévia do STF, excetuando-se apenas os advogados e os profissionais de saúde responsáveis por seu acompanhamento clínico. A restrição amplia as condições já existentes desde agosto, quando Bolsonaro foi submetido ao uso de tornozeleira eletrônica e proibido de acessar embaixadas e consulados, manter contato com representantes estrangeiros ou utilizar redes sociais, diretamente ou por terceiros.

Paralelamente, a defesa de Bolsonaro apresentou ao STF um pedido de prisão domiciliar humanitária, alegando que o ex-presidente possui doenças permanentes que exigem “acompanhamento médico intenso”. Os advogados argumentam que, por razões de saúde, ele não deveria ser encaminhado ao presídio da Papuda, em Brasília.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas, caso não haja nova mudança no entendimento do tribunal.

A prisão preventiva marca mais um capítulo no agravamento da situação jurídica do ex-presidente, que segue sob investigação e cumprimento de medidas determinadas pelo Supremo.