Beneficiários do INSS têm até sábado para contestar descontos indevidos

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até sábado (20) para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. A etapa é obrigatória para quem deseja aderir ao acordo administrativo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal.

Segundo o INSS, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a 4,7 milhões de beneficiários em todo o país. A devolução contempla valores descontados de forma indevida entre março de 2020 e março de 2025. 

A contestação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Após o registro, a entidade associativa responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar resposta.

Caso a entidade não se manifeste ou apresente documentação irregular, como assinatura falsa, o sistema libera a adesão ao acordo. Nessa etapa, o beneficiário poderá aceitar a proposta de ressarcimento pelo Meu INSS ou nos Correios.

Após a adesão, os valores corrigidos são depositados na conta do segurado em até três dias úteis. Mesmo depois do prazo de contestação, a adesão ao acordo continuará disponível para quem já tiver registrado a contestação dentro do período estabelecido.

Quem perder o prazo até 20 de junho não poderá aderir ao acordo administrativo de ressarcimento. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, a devolução é feita automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.

O INSS alerta ainda que não envia links por SMS nem solicita dados pessoais por mensagens. O instituto também não cobra taxas e não usa intermediários para o ressarcimento. As orientações oficiais devem ser consultadas apenas pelo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 ou Correios.