Barcelos: MPAM acompanha implementação de atendimento educacional especializado

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a implementação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas das redes municipal e estadual de Barcelos. A ação foi determinada pela promotora Taize Moraes Siqueira.

A fiscalização inclui a análise da infraestrutura das chamadas salas de recursos multifuncionais espaços de acessibilidade equipados com materiais didáticos inclusivos, voltados à promoção da integração e da autonomia de alunos com deficiência, altas habilidades, superdotação ou transtorno do espectro autista (TEA).

Também serão avaliados os quantitativos de professores especializados e profissionais de apoio, além da elaboração dos Planos de Desenvolvimento Individual (PDI/PIAAE) para atendimento dos estudantes no ano letivo de 2026.

O procedimento teve origem em notícia de fato e na ausência de respostas da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que, embora notificada anteriormente, não apresentou esclarecimentos. Já a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc) encaminhou informações referentes à estrutura das unidades de ensino de Manaus, sem detalhar dados específicos sobre a rede estadual em Barcelos.

“Os fatos narrados demonstram suposta situação que requer a atuação do Ministério Público”, destaca trecho do ofício de instauração. A promotoria também apontou a necessidade de acompanhamento mais incisivo e contínuo, “diante da inércia da Semed de Barcelos e da insuficiência de dados específicos da rede estadual no município”.