Medidas visam ampliar atendimento à população em situação de rua na capital.
Durante a sessão plenária desta segunda-feira (4) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Sérgio Baré (PRD) defendeu a criação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. O parlamentar declarou voto favorável ao Projeto de Lei nº 443 de 2023, que propõe a instalação de banheiros públicos de uso social na cidade.
Segundo dados da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), em 2023 foram registrados 77 encaminhamentos para serviços de acolhimento e atendimento especializado. Esse número subiu para 469 em 2024, e nos primeiros meses de 2025 já foram contabilizados 130 encaminhamentos. Atualmente, a Semasc mantém centros de acolhimento na zona Sul, nos bairros Petrópolis e Centro.
Sérgio Baré afirmou que a capital precisa de ações estruturantes para enfrentar a questão. “A cidade de Manaus, sozinha, não vai conseguir resolver essa questão. Precisamos de união, articulação e investimento em políticas públicas permanentes”, declarou.
Além do apoio ao projeto dos banheiros públicos, o vereador também destacou duas indicações ao Executivo Municipal para a criação de Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP) nas zonas Leste e Norte da cidade.
Os Centros POP oferecem acesso gratuito a refeições, banhos, lavanderia, apoio na emissão de documentos, guarda de pertences e orientação para inserção no mercado de trabalho. O atendimento não exige apresentação de documentos, e o endereço da unidade pode ser utilizado como referência para emissão de documentos e inclusão no Cadastro Único.
As propostas têm como objetivo fortalecer a rede de proteção social em Manaus, descentralizando os serviços e garantindo dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade.