Banco Central implementa novas regras para aumentar a segurança no Pix

O Banco Central (BC) anunciou, na última quinta-feira (6), novas medidas para reforçar a segurança do Pix. No entanto, as mudanças já se tornaram alvo de fake news, com alegações falsas de que usuários com dívidas tributárias ou nome negativado teriam suas chaves bloqueadas. Na realidade, as alterações atingirão apenas um pequeno grupo de usuários e têm como objetivo principal combater fraudes financeiras.

Segundo o Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, a mudança busca evitar que fraudadores vinculem um nome diferente ao registrado na base de dados da Receita Federal. Esse problema, muitas vezes decorrente de erros das próprias instituições financeiras, tem sido explorado por criminosos para dificultar o rastreamento de operações fraudulentas.

Tire suas dúvidas sobre as novas regras do Pix

De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central?

A decisão foi do Banco Central, responsável pela criação e administração do sistema de transferências instantâneas.

Quem terá a chave excluída?

Apenas algumas chaves Pix ligadas a CPFs e CNPJs irregulares serão excluídas. A divisão é a seguinte:

Para pessoas físicas:

  •  4,5 milhões de chaves com grafia inconsistente;

  • 3,5 milhões de chaves vinculadas a CPFs de falecidos;

  • 30 mil chaves ligadas a CPFs suspensos (com informações incorretas ou incompletas);

  •  20 mil chaves associadas a CPFs cancelados (por duplicidade de inscrição ou decisão judicial);

  •  100 chaves vinculadas a CPFs nulos (com fraude ou erro grave no cadastro).

Para empresas (pessoas jurídicas):

  • 984.981 chaves vinculadas a CNPJs inaptos (empresas sem demonstração financeira e contábil por dois anos);

  • 651.023 chaves ligadas a CNPJs baixados (empresas oficialmente encerradas);

 • 33.386 chaves associadas a CNPJs suspensos (empresas punidas por descumprir obrigações legais).

O Banco Central não informou o número de chaves ligadas a CNPJs nulos.

Quando as chaves serão excluídas?

As exclusões começam a partir de julho, segundo o BC.

Como será feita a exclusão das chaves?

As instituições financeiras e de pagamento precisarão verificar o cadastro sempre que houver qualquer procedimento relacionado às chaves Pix, como registro, alteração de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja identificada alguma irregularidade, a chave será excluída.

Quem deve impostos terá a chave Pix excluída?

Não. O Banco Central esclareceu que as irregularidades tratadas são apenas cadastrais e não têm relação com tributos em aberto.

Quem está com o nome sujo poderá continuar usando o Pix?

Sim. A informação de que pessoas com restrições no nome terão o Pix bloqueado é falsa. Apenas chaves com problemas cadastrais na Receita Federal serão impactadas.

Usuários e empresas que utilizam chaves aleatórias (sequências de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essas chaves. Para atualizar os dados, será necessário excluir a chave antiga e registrar uma nova.

O que muda nas chaves vinculadas a e-mails?

A partir de abril, as chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular. Quem desejar usar um e-mail já cadastrado precisará excluí-lo da conta original antes de vinculá-lo a um novo usuário.

E as chaves vinculadas a números de celular?

Nenhuma mudança foi feita nesse tipo de chave. Segundo o Banco Central, a alteração de titularidade continuará permitida devido à troca frequente de números, especialmente entre usuários de linhas pré-pagas.

As mudanças visam aumentar a segurança do sistema, evitando que criminosos utilizem chaves Pix com nomes divergentes dos registros oficiais da Receita Federal. Além disso, elas impedem a transferência de chaves aleatórias e de e-mail entre usuários, garantindo maior transparência e rastreabilidade.

Haverá limite para devolução de valores em contas sem chave Pix cadastrada?

Desde novembro de 2024, transferências feitas para contas que não possuem chave Pix cadastrada tinham devolução limitada a R$ 200. No entanto, o Banco Central revogou essa norma e removeu esse limite.

Consulta e regularização de CPF

Como verificar se o CPF está regular?

A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, na aba “Comprovante de Situação Cadastral”.

É possível regularizar o CPF?

Sim, mas apenas para quem tem o CPF suspenso. A regularização pode ser feita online, por meio do site da Receita Federal, preenchendo um formulário específico. A Agência Brasil publicou um passo a passo para auxiliar na consulta e regularização do documento.

Com informações da Agência Brasil.