Banco Central define regras de segurança para estreia do Pix Automático em junho

O Banco Central do Brasil publicou, na última quinta-feira (5), a Resolução BCB nº 482, que estabelece as regras de segurança para a operação do Pix Automático. A nova funcionalidade será lançada oficialmente no dia 16 de junho de 2025 e será voltada para pagamentos recorrentes, como mensalidades e assinaturas.

A resolução determina que o Pix Automático só poderá ser oferecido a empresas com CNPJ ativo há, no mínimo, seis meses. A medida visa reduzir riscos e impedir o acesso de empresas que apresentem indícios de fraudes.

Além disso, caberá às instituições financeiras ou de pagamento realizar a verificação da idoneidade das empresas recebedoras. Essa verificação deverá ser feita tanto na adesão ao serviço quanto de forma periódica, ao longo da vigência do contrato.

As instituições também terão de utilizar o Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), sistema do Banco Central que armazena as chaves Pix, como base mínima de consulta para avaliar a segurança das operações.

O objetivo do Banco Central com a medida é garantir maior proteção aos usuários e empresas que utilizarão o Pix Automático, especialmente diante do aumento de fraudes em serviços financeiros digitais.

Para o reitor do Ibmec Rio e especialista em Finanças, Samuel Barros, a resolução reforça o compromisso do Bacen com a segurança. “Com regras de compliance, consentimento, possibilidade de cancelamento e estorno rápidos, o usuário passa a ter mais controle e transparência”, afirmou.

Com a regulamentação, o Banco Central busca ampliar a confiança no sistema de pagamentos instantâneos, oferecendo mais comodidade ao usuário e ao mesmo tempo um ambiente mais seguro para transações automatizadas.