Bancadas da Câmara acionam STF contra tramitação do PL da Dosimetria

Quatro bancadas da Câmara dos Deputados ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a tramitação do projeto de lei que reduz a pena de condenados pela trama golpista que resultou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

O chamado PL da Dosimetria avançou rapidamente no Senado nesta quarta-feira (17), após ser apresentado pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo relator da matéria, senador Espiridião Amin (PP-SC). Depois de aprovado na comissão, o texto seguiu imediatamente para votação no Plenário e foi aprovado por 48 votos favoráveis e 25 contrários.

Segundo o líder do PT, Lindbergh Farias, uma das principais alegações no mandado de segurança é que “uma emenda apresentada e aprovada na CCJ do Senado foi indevidamente classificada como ‘emenda de redação’, quando, na realidade, promove alteração substancial de mérito ao modificar critérios de execução penal e excluir centenas de tipos penais do alcance da norma”. Para os partidos, a manobra teria evitado que o projeto retornasse à Câmara, suprimindo etapa considerada essencial do processo legislativo.

O mandado de segurança foi apresentado por parlamentares do PT, PSB, PCdoB e PSOL. Segundo Lindbergh Farias, a ação argumenta que a classificação da emenda impediu o retorno obrigatório do texto à Casa iniciadora, o que teria esvaziado o papel constitucional da Câmara dos Deputados na tramitação.

Durante a análise do projeto na CCJ do Senado, requerimentos foram apresentados para adiar a votação e solicitar audiência pública, sob a justificativa de que o tema exige mais debate. As iniciativas foram rejeitadas pelos integrantes da comissão.

Em seguida, senadores governistas pediram vista do projeto com o objetivo de ampliar a análise da matéria. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu o pedido, mas reduziu o prazo para apenas quatro horas. Normalmente, o período de vista é de cinco dias e, se aplicado nesse caso, a votação poderia ser adiada para 2026, já que o ano legislativo se encerra nesta quinta-feira (18).