Aumento de deputados federais gera impacto e polêmica nos estados brasileiros

A criação de 18 novas vagas de deputado federal, se confirmada pelo Senado, provocará um efeito cascata nos estados, com aumento automático no número de deputados estaduais em nove unidades da Federação. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados como resposta a uma decisão do STF que apontou a necessidade de revisão das bancadas, com base no Censo Demográfico de 2022.

Segundo levantamento do jornal O Globo, o impacto anual da mudança nos cofres estaduais será de cerca de R$ 75 milhões. O Amazonas, por exemplo, deverá arcar com R$ 15,8 milhões ao ano. No total, serão criadas 30 novas vagas nas Assembleias Legislativas.

Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte seriam os estados mais impactados, cada um com seis novos deputados estaduais. Pará e Santa Catarina ganhariam quatro cadeiras, enquanto Minas Gerais, Ceará, Goiás e Paraná teriam acréscimo de um deputado cada.

A Constituição determina que o número de deputados estaduais corresponde ao triplo da bancada federal até o limite de 36. Acima desse número, soma-se um deputado estadual para cada federal além de 12, o que dispensa a criação de nova lei, conforme explica o professor Thiago Varela, da PUC-Rio.

O projeto de lei aprovado eleva o número total de deputados federais de 513 para 531, garantindo que nenhum estado perca cadeiras. Se mantido o número atual, estados como a Paraíba, terra do presidente da Câmara, Hugo Motta, poderia perder representação.

O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), afirmou que o impacto de R$ 64,6 milhões seria coberto com remanejamento de recursos já previstos no orçamento. Ainda assim, a ampliação é motivo de controvérsia em estados com dificuldades fiscais.

Minas Gerais, que ganhará uma nova vaga, possui uma dívida de R$ 165 bilhões com a União. Goiás, também com nova cadeira, deve R$ 17 bilhões ao governo federal. O Rio Grande do Norte terá o maior impacto proporcional: R$ 19,6 milhões, valor que representa 78% do orçamento do município de Umarizal.

O custo médio de cada deputado estadual inclui salários, auxílios, estrutura de gabinete e cargos comissionados, que passam de 20 por parlamentar em muitos estados. Minas, Paraná e Ceará terão os menores acréscimos, em torno de R$ 2,5 milhões por ano.

O aumento dividiu opiniões entre os presidentes das Assembleias. Roberto Cidade (União-AM) defendeu a medida, citando o enriquecimento do debate. Já Max Russi (PSB-MT), mesmo com possível ganho de seis vagas, considerou o aumento desnecessário.