Agência afirma que empresa operava sem autorização de funcionamento, não possuía registro do software como dispositivo médico e não estava autorizada a comercializar medicamentos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, propaganda e o uso da plataforma Voy, voltada ao tratamento da obesidade e ao emagrecimento. A medida foi publicada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União.
Segundo a Anvisa, a empresa responsável pela plataforma, Revia Gestão de Negócios Ltda., operava sem Autorização de Funcionamento (AFE), documento obrigatório para exercer esse tipo de atividade. O órgão também informou que a plataforma deveria estar registrada como dispositivo médico, por realizar a indicação de medicamentos e de suas dosagens, mas não possuía esse registro.
Em nota, a agência explicou que plataformas que oferecem avaliações de saúde e indicam tratamentos personalizados, incluindo medicamentos, são classificadas como softwares médicos e precisam de autorização para funcionar. Além disso, destacou que a empresa não está regularizada como farmácia ou drogaria, o que impede a comercialização de medicamentos.
A Anvisa alertou ainda que medicamentos adquiridos fora de estabelecimentos autorizados não oferecem garantia de origem, composição ou qualidade, representando riscos à saúde dos consumidores.
Com a decisão, a Voy fica proibida de oferecer, divulgar ou comercializar seus serviços. A plataforma se apresenta como um serviço digital de acompanhamento para pessoas com obesidade, reunindo avaliação de saúde, monitoramento remoto e indicação de tratamentos mediante prescrição médica.
Procurada para comentar a decisão, esclarecer as irregularidades apontadas pela Anvisa e informar quais medidas adotará para seus usuários, a Voy não se manifestou até a última atualização desta reportagem.