Anvisa e MPF firmam acordo para reforçar combate aos cigarros eletrônicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo de cooperação com o objetivo de intensificar a fiscalização e fortalecer o enfrentamento ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.

Segundo a Anvisa, a parceria tem como foco garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos.

Em nota, a agência destacou que a iniciativa busca integrar a atuação técnica da vigilância sanitária com o poder jurídico do Ministério Público. “A ideia é unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF”, informou o órgão.

O acordo terá vigência inicial de cinco anos e prevê a realização de reuniões periódicas entre as equipes responsáveis. Não há previsão de repasse de recursos financeiros entre as instituições.

Entre as ações previstas estão o compartilhamento sistemático de informações técnicas e de dados sobre fiscalizações realizadas tanto em ambientes físicos quanto virtuais. Caberá à Anvisa fornecer subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF ficará responsável por apurar as infrações identificadas e articular medidas com outros órgãos de controle.

A cooperação também contempla o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização da população sobre os riscos à saúde associados ao uso de cigarros eletrônicos, como parte das estratégias de proteção à saúde pública.