ANP realiza leilão de sete blocos de petróleo no pré-sal brasileiro

O governo federal realiza nesta quarta-feira (22) o leilão de sete blocos de exploração de petróleo localizados na região do pré-sal. A rodada será conduzida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e conta com a participação de 15 empresas habilitadas, entre elas a Petrobras.

A sessão pública do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP) está marcada para começar às 10h, na sede da ANP, no Rio de Janeiro. As OPPs são o mecanismo pelo qual o governo oferece às empresas blocos exploratórios no polígono do pré-sal, onde estão as maiores reservas de petróleo conhecidas no país, e em outras áreas consideradas estratégicas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A oferta permanente disponibilizou até 13 blocos, mas as empresas demonstraram interesse em disputar apenas sete, localizados nas bacias de Santos e Campos, no litoral do Sudeste. Os blocos em disputa são Esmeralda e Ametista (Bacia de Santos) e Citrino, Itaimbezinho, Ônix, Larimar e Jaspe (Bacia de Campos). De acordo com a legislação (Lei 12.351/2010 e Decreto 9.041/2017), a Petrobras manifestou direito de preferência para operar 40% do bloco de Jaspe.

Entre as empresas habilitadas estão três nacionais, Petrobras, Prio e Brava Energia (3R Petroleum), e 12 multinacionais estrangeiras, incluindo BP (Reino Unido), Chevron (EUA), Ecopetrol (Colômbia), Equinor (Noruega), Karoon (Austrália), Petrogal (Portugal), Petronas (Malásia), Qatarenergy (Catar), Shell (Anglo-holandesa), Total Energies (França) e as chinesas Sinopec e CNOOC. Todas apresentaram garantias à ANP comprovando capacidade técnica e financeira para assumir os empreendimentos.

Critérios e modelo de partilha

No regime de partilha, o vencedor do leilão é definido pela parcela de excedente de produção oferecida à União, e não pelo valor do bônus de assinatura, que é fixo. O excedente equivale ao lucro da produção após o abatimento dos custos. Além dessa parcela, o Estado arrecada tributos, royalties e participações especiais sobre campos de alta produtividade.

Os interesses da União são representados pela estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). A PPSA é responsável por leiloar o óleo que cabe ao governo. No último leilão realizado pela estatal, em junho de 2025, foram vendidos 74,5 milhões de barris de petróleo, gerando uma arrecadação de cerca de R$ 28 bilhões para os cofres públicos.

Nos contratos sob o regime de concessão, utilizado em outras áreas fora do pré-sal, vence o licitante que oferece o maior valor em bônus de assinatura pelo direito de explorar o petróleo.

Oferta Permanente e atratividade do setor

A Oferta Permanente, tanto no modelo de partilha quanto no de concessão, é atualmente a principal modalidade de licitação para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Segundo a ANP, ela difere das rodadas tradicionais por permitir uma oferta contínua de blocos exploratórios, dando mais flexibilidade às empresas.

As companhias podem estudar os dados técnicos das áreas e apresentar propostas no momento que considerarem mais oportuno, sem depender de prazos rígidos de rodadas. “Essa flexibilidade tem tornado a Oferta Permanente um instrumento essencial para fomentar a competitividade e atratividade do setor no Brasil”, ressalta a ANP.

Transição energética e compromissos ambientais

Apesar de o petróleo ser uma fonte fóssil emissora de gases de efeito estufa, a ANP defende que as OPPs “integram o processo de diversificação energética para uma economia de baixo carbono”. A agência destaca três fatores principais:

1. A produção no pré-sal apresenta menor pegada de carbono em relação à média mundial;

2. Os contratos preveem medidas de redução da intensidade de carbono nas etapas de exploração e produção;

3. Há cláusulas obrigatórias de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, com foco crescente em projetos de transição energética.

Margem Equatorial em destaque

O leilão ocorre dois dias após a Petrobras receber do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a licença para iniciar a perfuração na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, região apontada como o “novo pré-sal” devido ao seu potencial petrolífero.

O bloco FZA-M-059, originalmente arrematado pela britânica BP em 2013, será o primeiro a ser explorado pela estatal brasileira na área.

Em junho deste ano, a ANP também realizou o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), no qual foram arrematados 34 blocos, sendo 19 deles na Foz do Amazonas, consolidando o interesse global na Margem Equatorial como fronteira estratégica para o futuro energético do país.