André Mendonça assume relatoria de inquérito sobre descontos ilegais do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido como o novo relator do inquérito que investiga os descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A redistribuição foi determinada nesta terça-feira (26) pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

A investigação começou em abril deste ano, no âmbito da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de cobranças de mensalidades associativas não autorizadas. De acordo com a PF, cerca de R$ 6,3 bilhões teriam sido descontados irregularmente de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

O caso foi remetido ao STF após a Polícia Federal identificar a participação de um deputado federal entre os suspeitos, o que exige análise da Corte devido ao foro privilegiado.

Alteração de relatoria

Inicialmente, o processo estava sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a distribuição, alegando que não havia prevenção (competência automática) no caso. Com isso, Barroso determinou a redistribuição, e André Mendonça foi sorteado como novo relator.

Ressarcimento dos valores

A devolução dos valores descontados irregularmente já começou no mês passado. Beneficiários que identificarem irregularidades devem procurar os canais oficiais do INSS para solicitar a restituição.