Âmbar propõe acordo à Aneel com cashback e flexibilizações para assumir Amazonas

A Âmbar Energia, do Grupo J&F, apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma proposta de acordo judicial para assumir o controle da Amazonas Energia. A iniciativa inclui a manutenção das flexibilizações regulatórias atuais e um modelo de “cashback” nas tarifas, o que pode representar impacto de até R$ 20 bilhões em 15 anos, segundo fontes ouvidas pela Agência Infra.

A proposta foi formalizada em 8 de abril, após o prazo estabelecido pela Justiça em audiência de conciliação. De acordo com interlocutores próximos às negociações, o valor elevado se deve à atualização da proposta inicial e à descoberta de passivos não identificados anteriormente, os chamados “esqueletos no armário”.

Entre os novos termos está o modelo de “flexibilização flat”, que mantém os parâmetros de perdas não técnicas e inadimplência pelos próximos 15 anos. Com isso, a Âmbar não teria obrigação contratual de reduzir esses índices, mas se comprometeria a dividir ganhos com os consumidores, em forma de desconto na tarifa, a cada ciclo tarifário.

Caso os indicadores piorem, a companhia arcaria sozinha com os prejuízos. Atualmente, a Amazonas Energia recebe cerca de R$ 1,6 bilhão por ano em flexibilizações regulatórias, mas ainda assim apresenta déficit anual de aproximadamente R$ 250 milhões, segundo fontes ligadas à empresa.

A proposta atual supera as anteriores. A Âmbar havia sugerido R$ 14 bilhões em flexibilizações, enquanto a área técnica da Aneel recomendava R$ 8 bilhões. A diferença é explicada por fatores como uma dívida tributária estadual de mais de R$ 5 bilhões, não registrada anteriormente nos balanços da distribuidora.

Problemas operacionais e barreiras políticas também dificultam a redução de perdas na concessão. A instalação do Sistema de Medição Centralizada (SMC), que combate fraudes, foi limitada por decisões judiciais e até por uma lei estadual já derrubada pelo STF.

Há quem interprete a proposta como uma possível “antiproposta”, sugerindo uma eventual desistência da Âmbar em seguir com a aquisição. No entanto, fontes ligadas ao grupo J&F afirmam que o interesse se mantém e que a reformulação busca apenas alinhar a proposta à realidade atual da distribuidora.

O documento ainda será analisado pela procuradoria da Aneel e precisa da aprovação da diretoria colegiada. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, pode optar por submeter a proposta à votação ou apenas notificá-la judicialmente, caso a considere inviável. O prazo para conclusão da transferência termina no fim de julho.