Amazonenses recebem boletos de R$ 6,99 sem reconhecer contratação

Moradores de diferentes municípios do Amazonas relataram ter recebido boletos de R$ 6,99 atribuídos à empresa Moohtech Desenvolvimento de Softwares, mesmo sem reconhecer qualquer contratação. As cobranças apareceram no sistema de Débito Direto Autorizado (DDA) de bancos e passaram a gerar dúvidas sobre a origem dos boletos e o uso de dados pessoais dos consumidores.

Segundo os relatos, o valor era o mesmo em diferentes casos. Alguns consumidores afirmaram ainda ter encontrado registros relacionados à cobrança ao consultar seus dados no Serasa. A situação chamou atenção principalmente porque parte das pessoas disse nunca ter solicitado ou contratado qualquer serviço da empresa.

Em resposta a uma reclamação feita por uma consumidora, a Moohtech informou que o boleto estaria relacionado ao “lote de ativação antecipada” do CHRONUS iPassport VIP. A empresa afirmou que a cobrança foi emitida antes do envio de um convite por e-mail em razão de uma “atualização automatizada” no sistema de faturamento. Também declarou que quem não tiver interesse pode simplesmente desconsiderar o boleto.

Ainda segundo a empresa, a cobrança não geraria juros, multa, protesto ou negativação e expiraria após o vencimento. Por outro lado, o pagamento de R$ 6,99 daria acesso ao serviço CHRONUS iPassport VIP. A consumidora que fez a reclamação afirmou não ter solicitado o produto.

A advogada Jordanna Moraes orienta que o consumidor não efetue o pagamento antes de confirmar a origem da cobrança. Ela destaca que o fato de um boleto aparecer no DDA não significa, por si só, que exista uma dívida válida. Segundo a especialista, a cobrança por um serviço não solicitado pode configurar prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor.

A recomendação é guardar prints, boletos e demais registros relacionados à cobrança e procurar o banco e os órgãos de defesa do consumidor. Também é aconselhável exigir da empresa a comprovação de eventual contratação antes de qualquer pagamento.