Amazonas tem 30 novas leis sancionadas com foco em saúde, inclusão e meio ambiente

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) teve 30 novas leis sancionadas pelo Governo do Estado no último dia 16 de julho. Fruto de projetos apresentados e aprovados pelos deputados estaduais, as novas normas contemplam áreas como saúde, inclusão social e sustentabilidade ambiental.

Entre os destaques está a Lei nº 7.676/2025, que institui a Semana Estadual de Prevenção e Controle da Osteoporose. Proposta pelo deputado Rozenha (PMB) e subscrita pelos parlamentares Débora Menezes (PL) e Roberto Cidade (UB), a lei busca promover a conscientização da população sobre o diagnóstico precoce da doença e incentivar hábitos saudáveis, como alimentação balanceada e atividade física regular.

Também de autoria do deputado Rozenha, a Lei nº 7.692/2025 assegura prioridade no fornecimento de medicamentos e no tratamento contínuo para pessoas com hemofilia. A medida pretende garantir mais agilidade e qualidade no atendimento aos pacientes com a condição.

Na área da oncologia, a Lei nº 7.681/2025, oriunda de projeto do deputado Delegado Péricles (PL), atualiza o Estatuto da Pessoa com Câncer. A nova redação inclui o direito a assento preferencial e de fácil acesso no transporte rodoviário intermunicipal, além de prioridade no embarque e desembarque, reforçando a dignidade no deslocamento de quem está em tratamento.

Voltada à preservação ambiental e ao bem-estar urbano, a Lei nº 7.675/2025, de autoria do deputado Felipe Souza, estabelece diretrizes para a arborização de espaços públicos nas cidades amazonenses. A norma incentiva o plantio de árvores nativas do bioma amazônico e prevê a participação da comunidade nos processos de planejamento e cuidado das áreas verdes.