Amazonas sanciona leis para fortalecer indústria verde, inovação e comércio no interior em 2025

O Governo do Amazonas sancionou, ao longo de 2025, cinco leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) voltadas diretamente para a área de Indústria e Comércio. As medidas têm como foco a transição para a economia verde, o estímulo à inovação e a interiorização do desenvolvimento, com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios e fortalecer a competitividade do Estado diante dos desafios globais.

Entre os destaques está a Lei nº 7.725/2025, oriunda de Projeto de Lei do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB). A norma estabelece diretrizes para a criação de Centros de Inovação e Empreendedorismo no interior do Amazonas, buscando reduzir a dependência econômica concentrada em Manaus. “O objetivo é levar o modelo de startups e serviços tecnológicos para municípios estratégicos, oferecendo suporte técnico e possíveis isenções fiscais para empresas que se instalarem fora da Região Metropolitana de Manaus”, explicou Cidade.

O avanço de pequenos negócios no Estado também é citado como justificativa para a criação de estruturas de apoio. Segundo relatório do Sebrae, o Amazonas registrou crescimento de 62,2% no número de novos empreendimentos entre 2019 e 2022, chegando a 22.893 empresas em 2022, frente a 14.111 em 2019.

Outra lei apontada como estratégica é a nº 7.949/2025, que cria o Programa de Incentivo à Indústria Sustentável da Zona Franca de Manaus (PIIS-ZFM). A proposta, apresentada pelo deputado George Lins (UB), busca atrair investimentos para empresas que operam com tecnologias limpas e logística reversa, priorizando práticas como economia circular e eficiência energética. “A lei reforça o compromisso do Estado com a conservação ambiental, ao mesmo tempo em que fortalece o setor produtivo da Zona Franca de Manaus, garantindo competitividade e inovação de forma responsável”, afirmou o parlamentar.

No setor de Comércio e Serviços, as leis sancionadas em 2025 se concentraram em modernização fiscal e inclusão produtiva. A Lei nº 7.680/2025 criou programas específicos para formação de mulheres em áreas técnicas da indústria e do comércio, com foco na redução do hiato de gênero no mercado de trabalho qualificado. O texto é resultado de um PL conjunto dos deputados Rozenha (PMB), Débora Menezes (PL) e Roberto Cidade. “A lei busca fomentar a inserção profissional das mulheres, bem como assegurar que essa participação ocorra em condições de qualidade, autonomia e independência econômica”, destacou Rozenha.

Também houve a sanção de mudanças no ICMS por meio da Lei nº 7.974/2025, que atualizou regras para adequar o Amazonas às normativas federais e manter o fluxo de vendas no comércio local sem perdas de arrecadação.

Com o conjunto das novas normas, o governo estadual aposta em fortalecer a Zona Franca de Manaus, ampliar a inovação e diversificar a matriz econômica do Amazonas por meio da tecnologia, da sustentabilidade e do comércio responsável.