Amazonas sanciona lei de enfrentamento à violência contra idosos

O Governo do Amazonas sancionou a Lei nº 8.077, de janeiro de 2026, que estabelece medidas de enfrentamento à violência contra idosos no estado. A norma altera, de forma específica, a Lei nº 6.586, de novembro de 2023, e tem como objetivo promover a integração social, a segurança e o fortalecimento físico e mental da população com 60 anos ou mais.

A nova legislação surge em meio ao aumento dos registros de violência contra idosos no Amazonas. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas apontam crescimento nos casos de agressões físicas, furtos, estelionatos e abusos psicológicos envolvendo esse público.

Autor da lei, o deputado estadual João Luiz destaca que a proposta busca responder à crescente vulnerabilidade da população idosa. “Esta proposta surge diante da crescente vulnerabilidade da população idosa, que frequentemente se torna alvo de violência, golpes e abusos, além dos desafios relacionados à sua integridade física e emocional”, afirmou o parlamentar.

Entre as principais medidas previstas está a criação do Programa Estadual de Defesa Pessoal para Idosos, que tem como foco promover a segurança, a autonomia e o bem-estar dos idosos no Amazonas. O programa prevê a oferta de técnicas de defesa pessoal adaptadas às condições físicas desse público, além de palestras educativas sobre prevenção de crimes, golpes e situações de violência, incentivando também o fortalecimento da autoestima e o acesso a redes de apoio.

A implementação do programa poderá ocorrer por meio de parcerias entre o Governo do Estado, prefeituras, academias, instituições especializadas e organizações da sociedade civil, com o objetivo de ampliar o alcance das ações em diferentes regiões do Amazonas.

Campanha “Fique Esperto!” incentiva uso equilibrado de jogos eletrônicos

Outra iniciativa de autoria do deputado João Luiz, sancionada pelo governador Wilson Lima, é a Lei nº 8.093/2026, que institui diretrizes para a campanha “Fique Esperto!”. A proposta visa incentivar a prática responsável e equilibrada de jogos eletrônicos, com atenção à saúde física, mental e social dos jogadores.

A campanha prevê ações itinerantes em escolas, centros de juventude e comunidades, especialmente em áreas vulneráveis. Entre as atividades estão a realização de eventos, torneios, exposições e ações educativas relacionadas a games e e-sports, além do incentivo ao desenvolvimento de talentos locais na criação de jogos com conteúdos educativos e regionais.

A lei também estabelece a promoção de orientações sobre o uso consciente dos jogos eletrônicos, com foco na segurança, no bem-estar e no desenvolvimento pessoal e social dos participantes.