Amazonas sanciona 54 novas leis da Aleam em janeiro

O Amazonas iniciou 2026 com uma ampla agenda legislativa após a sanção, pelo Governo do Amazonas, de 54 leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). As normas publicadas ao longo do mês de janeiro contemplam áreas como saúde, sustentabilidade, direitos das mulheres, educação, juventude e segurança pública.

Entre as medidas sancionadas estão leis que garantem atendimento prioritário a pessoas com Epidermólise Bolhosa, instituem política estadual de incentivo aos telhados verdes, fortalecem o enfrentamento à violência institucional contra mulheres, criam programas de orientação profissional para jovens da rede estadual e regulamentam o uso de sprays não letais para defesa pessoal feminina.

A Lei nº 8.037/2026 amplia os direitos das pessoas com Epidermólise Bolhosa, assegurando prioridade de atendimento em órgãos públicos, unidades de saúde, escolas, estabelecimentos comerciais e demais locais de atendimento ao público. A norma também garante prioridade na marcação de consultas e exames nas redes pública e privada. A autora da proposta, a deputada Mayara Pinheiro Reis, destacou que a medida busca promover inclusão, acesso a serviços essenciais e tratamento digno às pessoas diagnosticadas com a condição.

Na área ambiental, a Lei nº 8.041/2026 institui a Política Estadual de Incentivo à Implementação de Telhados Verdes, com o objetivo de melhorar o conforto térmico nas cidades, reduzir os impactos das chuvas intensas e contribuir para a sustentabilidade urbana. A iniciativa prevê a instalação de cobertura vegetal sobre edificações, auxiliando na redução da temperatura e na melhoria da qualidade ambiental nos centros urbanos.

Também foi sancionada a Lei nº 8.042/2026, que estabelece diretrizes para prevenir e enfrentar a violência institucional contra mulheres. A norma define como violência ações ou omissões de agentes públicos que resultem em violação de direitos, negligência ou atendimento inadequado. O texto prevê a capacitação contínua de servidores para garantir atendimento humanizado, reforçando princípios já previstos em legislações como a Lei Maria da Penha. A proposta é de autoria da deputada Alessandra Campelo.

Voltada à juventude, a Lei nº 8.070/2026 cria o projeto “Profissão Jovem” na rede estadual de ensino. A iniciativa oferece orientação vocacional e preparação para o mercado de trabalho a estudantes do ensino médio, especialmente do último ano, com ações como apresentação de carreiras, incentivo à participação no Enem e atividades pedagógicas de apoio à escolha profissional.

Na área de segurança pessoal, a Lei nº 8.071/2026 regulamenta a comercialização de sprays de extratos vegetais para defesa pessoal feminina, classificados como equipamentos não letais. A venda será permitida a mulheres a partir de 16 anos, com autorização de responsável para menores de 18, e ocorrerá exclusivamente em farmácias, mediante apresentação de documento oficial, com o objetivo de garantir maior controle na comercialização.